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A MARIA M. MARUJO TORRES produz e comercializa mobiliário e decoração.
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Tratamento dos dados pessoais
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Os dados pessoais tratados
Poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais: nome, data de nascimento, morada, número de telemóvel e e-mail.
Finalidade dos dados pessoais
Os Dados Pessoais acima referidos, fornecidos pelos seus titulares à MARIA M. MARUJO TORRES, são tratados por esta para as seguintes finalidades:
- Prestação dos diversos serviços disponíveis no website EDUTORRES;
- Satisfazer e responder a todos os pedidos dos Titulares dos Dados, assim, gerir a relação dos mesmos com o EDUTORRES;
- Envio de orçamentos e amostras;
- Gestão e melhoria de serviços e sistemas;
- Fins estatísticos;
- Controlo de qualidade;
- Envio da Newsletter EDUTORRES;
- Envio de informações e comunicações comerciais, caso os Titulares dos Dados o solicitem ou prestem o seu consentimento expresso para o efeito.
Entidades de partilha dos dados pessoais
Os Dados Pessoais fornecidos à EDUTORRES serão tratados por trabalhadores e colaboradores da EDUTORRES que estejam devidamente autorizados a proceder ao respetivo tratamento no desempenho das suas funções, os quais estão funcional e contratualmente obrigados a tratar os Dados Pessoais nos termos da lei e da presente Política de Privacidade.
Sem prejuízo, os Dados Pessoais poderão também ser tratados por entidades subcontratantes da EDUTORRES, que tratarão os mesmos segundo instruções e por conta da EDUTORRES, por exemplo, para efeitos de manutenção e gestão técnica do sistema informático e de gestão de sistemas de informação ou outras.
A EDUTORRES exige das subcontratantes o cumprimento de um conjunto de obrigações, entre as quais se inserem as de proteger adequadamente os Dados Pessoais assegurando a utilização de medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a respetiva segurança e confidencialidade, bem como a proibição de utilização desses dados para qualquer outra finalidade que não as aqui mencionadas e ou consentidas pelos Titulares dos Dados.
Dependendo das finalidades de tratamento em concreto, dos fundamentos de legitimidade e dos consentimentos específicos prestados pelos Titulares dos Dados, os Dados Pessoais poderão ser comunicados a clientes finais, entidades públicas e entidades subcontratantes.
Para além das entidades acima indicadas, os Dados Pessoais poderão ser comunicados, quando exigido por disposições legais aplicáveis, a autoridades judiciais ou policiais ou quaisquer autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais. Os seus Dados Pessoais poderão ser, nomeadamente, comunicados a tais entidades administrativas e judiciais no âmbito de processos por violação das condições gerais de utilização do website EDUTORRES para efeitos de determinação de eventual responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal.
Conservação dos dados pessoais
Nos termos da lei, a EDUTORRES só tratará os Dados Pessoais durante o período necessário ao seu tratamento. Findo esse prazo os dados serão eliminados ou anonimizados de modo a não permitir a sua identificação.
Para efeitos de estudos de mercado e bases de dados de entrevistas os dados dos utilizadores serão conservados pelo período de 10 anos.
Para efeitos de painel de cibernautas e medição de tráfego de Internet os dados dos utilizadores serão conservados pelo período de 10 anos.
Para efeitos do site, os dados dos utilizadores serão conservados pelo período de 10 anos.
Para fins estatísticos, os dados dos Utilizadores serão anonimizados de forma a não permitir identificar os seus titulares pelo que serão conservados indefinidamente.
Direitos dos Titulares de Dados
A EDUTORRES assegura aos Titulares dos Dados todos os direitos legalmente previstos, nomeadamente o de o direito a obter a confirmação de que os seus dados estão a ser objeto de tratamento bem como toda a informação relativa a esse tratamento, conhecer a fonte dos dados, os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os Dados Pessoais foram ou serão divulgados, bem como conhecer o prazo previsto de conservação dos seus Dados Pessoais. A EDUTORRES assegura ainda o exercício dos direitos de acesso, oposição e/ou limitação ao tratamento, revogação do consentimento, portabilidade, bem como a possibilidade de atualização, retificação ou eliminação dos dados pessoais pelo respetivo titular.
Aceitação da Política de Privacidade
A EDUTORRES rege-se pela legislação em vigor e vincula-se ao cumprimento da presente Política de Privacidade.
Sem prejuízo, a EDUTORRES reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio a sua Política de Privacidade. Qualquer alteração da Política de Privacidade será publicada no Site pelo que se aconselha a consulta regular deste documento. A versão publicada no Site é a que se encontra atualmente em vigor.
Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, por favor não forneça os seus dados pessoais. Alertamos, no entanto, para o facto de a utilização dos serviços disponibilizados no website EDUTORRES estar condicionada ao fornecimento dos seus Dados Pessoais de registo e outros, sem os quais, não será possível que beneficie completamente dos serviços disponibilizados pela EDUTORRES.
Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta à legislação aplicável, nomeadamente ao Regulamento (UE) 2016/679 Do Parlamento Europeu E Do Conselho de 27 de abril de 2016 e legislação nacional aplicável.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
(ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)
CENTROS DE ARBITRAGEM DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional
Contactos CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida: Contratos celebrados no Distrito de Faro.
Contactos CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
E-mail: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt
Web: www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida: Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
Contactos Endereço postal:
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Contactos Endereço postal: Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto, Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Contactos Endereço postal: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
web: www.cicap.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo)
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde.
Contactos BRAGA:
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 BRAGA
Tel: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
VIANA DO CASTELO
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO
Tel: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Web: www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Área geográfica de abrangência Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira.
Contactos Endereço postal: Rua Direita nº. 27 – 1º andar – 9050-405 Funchal
Tel.: 291 215 070
E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Web: www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela e Vieira do Minho.
Contactos Endereço postal: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães
Tel.: 253 422 410
E-mail: triave@gmail.com
Web: www.triave.pt
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